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Regulamento 2017

OBJETO DOS PRÉMIOS

A Fundación Cepsa anuncia a edição dos seus Prémios ao Valor Social, uma iniciativa que pretende reconhecer e premiar projetos sociais destinados a melhorar a qualidade de vida das pessoas em situação de vulnerabilidade social. O bem-estar da sociedade e, em particular, as comunidades nas quais operamos são recolhidos no final Fundação Cepsa e se reflete no Código de Ética e Conduta.

Os Prémios ao Valor Social celebram-se no Campo de Gibraltar, na Comunidade de Madrid, na Comunidade Canária e Huelva (Espanha), na Colômbia, no Brasil e em Portugal, zonas geográficas onde a Fundadora, a COMPAÑIA ESPAÑOLA DE PETRÓLEOS, S.A.U. tem uma atividade relevante e nas quais, de uma forma mais profunda, tem estabelecidos laços e relações com a comunidade. 

Os Prémios celebram-se anualmente e a sua gestão corresponde a cada uma das zonas participantes. O regulamento é o mesmo para todas as zonas, exceto nas secções em que se especifique o contrário. 

Estes Prémios são uma das iniciativas que a Fundación Cepsa desenvolve no âmbito das suas atividades de Ação Social. Qualquer circunstância ou incidência que surja nesta edição dos Prémios ao Valor Social será publicada no site www.fundacioncepsa.com

QUEM PODE CANDIDATAR-SE AOS PRÉMIOS

Poderão participar nos Prémios ao Valor Social as entidades privadas sem fins lucrativos, legalmente constituídas, que desenvolvam atividades de interesse geral e cumpram os seguintes requisitos: 

  • Ser uma entidade privada sem fins lucrativos e estar inscrita no Registo correspondente.
  • Incluir nos seus estatutos a realização de atividades consideradas como objeto deste Prémio.
  • Possuir experiência prévia em projetos sociais de pelo menos dois anos.
  • Estar em dia com as suas obrigações fiscais e laborais.
  • Contar com sede social ou delegação legalmente registada nas seguintes zonas: Campo de Gibraltar, Comunidade Canária, Comunidade de Madrid e província de Huelva (Espanha), Colômbia, Brasil ou Portugal.

Ficam expressamente excluídas as fundações, associações de empresas ou grupos de empresas, as obras sociais das entidades bancárias e entidades na dependência da Administração Pública. 

Eles são expressamente excluídos do convite para as entidades que Cepsa Fundação ou qualquer empresa associada ou subsidiária Cepsa Grupo é patrono.

A apresentação de um projeto pressupõe a aceitação do regulamento dos Prémios e do veredito do júri. 

As candidaturas que não cumpram estas Bases, estejam incompletas ou incorram em algum tipo de falsidade serão automaticamente excluídas da Convocatória.

REQUISITOS DOS PROJETOS

  • Os projetos devem ter como objetivo melhorar a qualidade de vida de pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os projetos deverão circunscrever-se ao âmbito de uma destas zonas geográficas: Campo de Gibraltar, Comunidade Canária, Comunidade de Madrid e província de Huelva (Espanha), Colômbia, Brasil ou Portugal e deve ser realizado na área geográfica onde eles surgem
  • O projeto pode ser parte de um programa de atuação mais amplo, mas o orçamento do projeto apresentado não poderá ser superior a quarenta mil euros (40.000 -€) ou o seu equivalente em dólares ou em reais brasileiros à data em que o Júri dos Prémios ao Valor Social atribua os prémios em cada edição anual, e a quantidade solicitada à Fundação Cepsa não poderá exceder os doze mil euros (12.000 -€) ou o seu equivalente em dólares ou em reais brasileiros à data em que o Júri dos Prémios ao Valor Social atribua os prémios em cada edição anual.
  • Na apresentação do projeto e do orçamento deverá justificar-se a viabilidade económica dos mesmos através da participação de outros financiadores e/ou o autofinanciamento da entidade requerente.
  • Cada entidade somente poderá apresentar um único projeto por zona.
  • A execução do projeto deverá realizar-se durante o ano seguinte ao da edição.
  • Os projetos deverão ser apresentados através de um “padrinho ou madrinha solidários”, que deverá ser um profissional no ativo à data de apresentação do projeto em alguma das empresas do Grupo Cepsa. Cada “padrinho ou madrinha solidários” só poderá apadrinhar um projeto, de qualquer das zonas, por edição.
  • Ficam excluídos os projetos já premiados em edições anteriores, embora possam ser apresentadas iniciativas complementares aos mesmos.

COMO APRESENTAR OS PROJETOS

Os projetos deverão apresentar-se preenchendo o formulário que estará no site da Fundação Cepsa www.fundacioncepsa.com

Deverão anexar-se os seguintes documentos: 

  1. Carta de apresentação do projeto assinada pelo Representante Legal, anexando as procurações pertinentes do representante legal da entidade e NIF e, o Número de Contribuinte ou NIF.
  2. Carta de apresentação do projeto assinada pelo Representante Legal, anexando los poderes del Representante Legal de la entidad y su NIF.
  3. Descrição detalhada do projeto.
  4. Certificado de Registo Público ou Câmara de Comércio onde esteja inscrita a entidade.
  5. Estatutos
  6. Contas anuais do último exercício aprovadas pelas entidades competentes e, nesse caso, relatório de auditoria.
  7. Escritura de constituição (apenas no caso das Fundações)
  8. Certificado da Autoridade Tributária em vigor que confirme que a entidade está em dia relativamente aos pagamentos das suas obrigações fiscais.
  9. Certificado da Segurança Social em vigor que confirme que a entidade está em dia com as suas obrigações de contribuição à Segurança Social.
  10. Certificado da Segurança Social que ateste que a entidade está em dia com as suas obrigações sociais.

 As consultas relacionadas com os Prémios ao Valor Social devem dirigir-se aos contactos de cada uma das respetivas zonas, presentes em www.fundacioncepsa.com

Entidades têm dúvidas ou incidentes o formulário fará consultas na quenecesitas@cepsa.com e-mail ou através dos seguintes números em horário comercial local:

  • Espanha (+34) 900 500 515
  • Portugal (+351) 800 50 60 88
  • Colombia (+57) 16502108
  • Brasil (+55) 7135001417

PRAZO DE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS

Os projetos poderão ser submetidos até às 10.00 horas (hora local) do último dia estabelecido em cada edição anual.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

Ajustando-se a este regulamento, o Júri de cada zona valorizará especialmente os projetos que: 

  • Impulsionem o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade social, com enfoque nos desempregados ou coletivos em risco de desemprego, pessoas toxicodependentes, doentes, grupos étnicos, infância, imigrantes, jovens e adolescentes, idosos, mulheres, pessoas com incapacidade física, pessoas com incapacidade intelectual, reclusos, outros.
  • Garantam a sua viabilidade técnica, económica e de gestão, e estabeleçam mecanismos claros de seguimento e avaliação.
  • Contem com um orçamento suficientemente detalhado, e especifiquem o destino do valor solicitado.
  • Contemplem uma maior contribuição percentual da Fundación Cepsa sobre o orçamento do projeto.
  • Facilitem a participação dos colaboradores da Fundadora como voluntários no projeto ou nas atividades da entidade.
  • Beneficiem um número amplo de pessoas.
  • Tenham uma componente de inovação.

Outros critérios de valorização positiva serão: 

  • Contem com auditoria externa das contas do último exercício, realizada por um revisor oficial de contas.
  • A entidade tenha qualidade de Fundação ou seja declarada Associação de Utilidade Pública (para entidades localizadas em Espanha).
  • Seja entidade analisada pela Fundação Lealdade (para entidades localizadas em Espanha).

JÚRI

Os projetos vencedores em cada uma das zonas nas quais se celebrem os Prémios serão eleitos por um Júri, que poderá ser diferente em cada uma delas. 

O Júri dos Prémios ao Valor Social será formado por autoridades e personalidades institucionais que trabalhem no âmbito da ação social, assim como por representantes da Fundação Cepsa e/ou da Cepsa. O veredito do Júri será considerado definitivo para todos os efeitos, e confidencial até que seja pública a sua decisão. As suas deliberações, documentos de trabalho e o resultado das votações também serão confidenciais. 

Os membros do Júri não terão conflitos de interesse com a conceção e critérios dos Prémios, assim como com as entidades participantes. 

Somente poderão resultar eleitos um máximo de seis (6) vencedores em cada uma das zonas nas quais se celebram os Prémios. O Júri reserva-se o direito de declarar os Prémios anulados. 

O Júri de cada uma das zonas nas quais se celebram os Prémios, além de designarem os vencedores, irá propor outros dois (2) projetos adicionais como candidatos ao Prémio Especial do Colaborador. Os catorze (14) projetos candidatos a este Prémio Especial serão distintos dos projetos vencedores eleitos pelo Júri em cada uma das zonas.

“PRÉMIO ESPECIAL DO COLABORADOR”

Os colaboradores do Grupo Cepsa terão a possibilidade de escolher três (3), dos catorze (14) projetos selecionados pelo júri de Portugal, Espanha, Brasil e Colômbia para participar no ”Prémio Especial do Colaborador”. 

A votação, através da Intranet da Cepsa, poderá realizar-se a partir do momento da comunicação dos projetos candidatos na Intranet e até às 23:59 horas (hora local em Madrid) de 28 de novembro 2017. 

Cada colaborador apenas poderá participar uma vez na votação. A Fundação Cepsa reserva-se o direito de excluir da votação aquele(s) participante(s) que, no seu entender, participou de forma incorreta e/ou fraudulenta.


ATRIBUIÇÃO DOS PRÉMIOS

Em cada uma das zonas em que se celebram os Prémios, em Espanha, Portugal e no Brasil, serão atribuídos até CINQUENTA MIL EUROS (50.000€) ou o seu equivalente em reais brasileiros à data em que o Júri dos Prémios ao Valor Social atribua os prémios em cada edição anual, e até SETENTA MIL EUROS (70.000€) na Colômbia, ou o seu equivalente em dólares à data em que o Júri dos Prémios ao Valor Social atribua os prémios em cada edição anual, para colaborar no financiamento e desenvolvimento de projeto ou projetos.  

O “Prémio Especial do Colaborador” será dotado com uma quantia até TRINTA MIL EUROS (30.000€) ou o seu equivalente em dólares ou em reais brasileiros à data em que o Júri dos Prémios ao Valor Social atribua os prémios em cada edição anual, que serão distribuídos entre os três (3) projetos vencedores. 

Caso a verba atribuída aos projetos dos prémios ordinários não alcance o montante global de cada uma das zonas (50.000€ ou 70.000€), o remanescente incrementará a dotação do Prémio Especial do Colaborador. 

A forma de pagamento da doação da Fundação Cepsa, a cada um dos projetos, realizar-se-á do seguinte modo:

  • Oitenta por cento (80%) do Prémio após a assinatura do Acordo de Concessão.
  • Vinte por cento (20%) restantes assim que a entidade apresentar o relatório final e a justificação dos gastos realizados, e depois de estes terem sido aprovados pela Fundación Cepsa.

Para as entidades vencedoras em Portugal, na Colômbia e no Brasil, aplicar-se-á a legislação fiscal que, conforme exigido pelo respetivo Direito nacional, seja necessário para efetivar a doação dos Prémios às entidades vencedoras por parte da Fundação Cepsa.

ENTREGA DOS PRÉMIOS E CESSÃO DE DIREITOS

Os prémios serão concedidos numa cerimónia específica organizada pela Fundación Cepsa nas diferentes zonas geográficas, na qual as entidades vencedoras recebem um troféu que simbolizará o Prémio ao Valor Social.

Os representantes das entidades vencedoras e os padrinhos/madrinhas solidários dos projetos premiados cedem à Fundação Cepsa e Cepsa os direitos de utilização de logótipos, direitos de imagem de fotos, vídeos e material gráfico exclusivamente para a publicidade e promoção dos Prémios ao Valor Social em qualquer das suas convocatórias com a finalidade de promover a ação social da Fundação Cepsa. Consentem expressamente a utilização dos seus dados pessoais e dos seus direitos de imagem com a mesma finalidade, tudo de acordo com o previsto na legislação espanhola e com o maior alcance permitido pela Lei para a sua utilização em ações de comunicação.


Poderão ser exercidos os direitos de acesso, retificação, cancelamento e oposição por correio eletrónico para: webcepsa@cepsa.com ou por correio postal para:

Fundación Cepsa - Paseo de la Castellana, 259 A. 28046 Madrid (Espanha), comprovando a sua identidade e indicando a referência Prémios ao Valor Social.

CONFIDENCIALIDADE

A informação gerada em cada edição dos Prémios ao Valor Social estará sujeita aos seguintes termos de confidencialidade: 

  • O nome das entidades participantes, bem como o conteúdo dos projetos serão confidenciais.
  • Apenas serão publicamente difundidos os nomes e os dados das entidades que tenham sido premiadas ou pré-selecionadas pelo Júri no âmbito do “Prémio Especial do Colaborador”, bem como a designação e o conteúdo dos projetos que estas tenham apresentado. Também se tornará público o nome dos “padrinhos” dos projetos vencedores.
  • Tanto o nome e o projeto dos vencedores das diferentes zonas, como o do vencedor do “Prémio Especial do Grupo Cepsa” serão publicados na Intranet da Cepsa, no site da Fundación Cepsa e em outros meios.

As candidaturas que não estejam em conformidade com este regulamento, ou que estejam incompletas, ficarão excluídas desta edição.


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